Justiça autoriza saída de 865 apenados para o Natal

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 865 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Natal de 2024.

Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta sexta-feira (20), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 26 (quinta-feira).

O magistrado determinou também que os diretores das unidades prisionais comuniquem à 1ª VEP, até as 12h do dia 08 de janeiro de 2025, o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos. Não terá direito ao benefício o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa (§ 2º , art.122).

Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

Conforme o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

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Polícia Federal deflagra operação contra crimes eleitorais em duas cidades do Maranhão

 

A Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), nas cidades de NOVA OLINDA DO MARANHÃO, CANTANHEDE e SÃO LUIS–MA, a Operação Cangaço Eleitoral, com a finalidade de desarticular esquema criminoso de corrupção eleitoral através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político em favor de candidato a prefeito indicado pelo esquema.

Várias pessoas afirmaram que foram abordadas por membros do esquema delitivo para aceitarem aoferta de valores, seja em dinheiro ou materiais de construção, mas passaram a ser alvo de ameaças e represálias do grupo, inclusive com uso de armas de fogo, por terem mudado de opinião política ou afirmado que não mais votariam no candidato a prefeito indicado.

Outros noticiantes afirmaram que foram vítimas de intimidação e ameaça praticadas por pessoas armadas ligadas ao grupo investigado, ocasião em que foram obrigadas a retirar objetos de propaganda política de candidato adversário e a parar com atos de campanha política.

Apura-se, ainda, a possível utilização de recursos públicos federais para o esquema de compra de votos, mediante desvio de valores de entidade que presta serviço ao ente municipal, o que pode explicar a razão dos altos valores ofertados aos eleitores cooptados.

Ao todo, cerca de 60 policiais federais deram cumprimento a 04 (quatro) Mandados de Prisão Temporária e 08 (oito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.

A investigação policial verificou fortes indícios de cometimento dos delitos dos arts. 299 e 301 do Código Eleitoral (compra de votos e intimidação de eleitores), além de outros crimes conexos: art. 158, §1º do Código Penal (extorsão qualificada), art. 1º, inc. II do Dec. Lei 201/67 (Desvio de recursos públicos), art. 2º da 12.850/2013 (constituição de Organização Criminosa), e art. 1º da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro).

O nome da Operação, CANGAÇO ELEITORAL, refere-se ao modo de atuação do grupo, que, para a obtenção do fim desejado, além dos atos próprios da “compra de votos”, se utilizou de um verdadeiro “vale-tudo”, intimidando e ameaçando eleitores e candidato, inclusive ostentando armas.

Domingos Costa

Vereadores 'perdem' os mandatos após retotalização dos votos em cidade maranhense

Juça e Marquinhos.

Os vereadores eleitos Juça (PL) e Marquinhos do Messias (PP) recorreram da decisão do juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha, titular da 78ª Zona Eleitoral, que determinou o reprocessamento dos votos para a eleição proporcional no município de São João do Carú. Após a retotalização realizada no dia 29 de novembro, os dois candidatos foram excluídos da relação de eleitos.

Em uma das petições, a Comissão Provisória do Partido Progressista argumenta que a decisão em questão padece de vício insanável. "De acordo com o art. 36 do Código Eleitoral, a competência para apuração, totalização e retotalização de votos, bem como para a proclamação dos eleitos, é exclusiva das Juntas Eleitorais. Especificamente, o § 1º do mencionado artigo determina que 'compete exclusivamente à Junta Eleitoral a apuração dos votos e a proclamação dos eleitos', deixando clara a delimitação de competências entre os órgãos da Justiça Eleitoral", frisou a peça.

Antes do reprocessamento da totalização dos votos, a lista dos eleitos incluía 11 postulantes. Nesta relação, os candidatos Juça (PL) e Marquinhos do Messias (PP) estavam entre os que seriam diplomados na cerimônia do próximo dia 18, de acordo com informações fornecidas pela Justiça Eleitoral.

Do Blog do Isaías Rocha.

Bebê de dez meses morre após descarga elétrica no Maranhão

Uma criança de dez meses morreu na manhã da última sexta-feira (6), após sofrer uma descarga elétrica no bairro Morada do Bosque, em Paço do Lumiar, na Grande São Luís.

Segundo informações preliminares, o bebê teria recebido o choque ao colocar na boca uma extensão elétrica. A vítima foi levada à Unidade Básica de Saúde (UBS) Nossa Senhora da Luz, na sede de Paço do Lumiar, mas não resistiu e faleceu.

Populares que presenciaram a chegada da criança à UBS relataram suposta negligência, apontando a ausência de um médico para atender a vítima.

Em nota, a Prefeitura de Paço do Lumiar afirmou que a criança recebeu os primeiros socorros assim que chegou à UBS. Segundo a gestão municipal, foram realizadas manobras de reanimação pela equipe de enfermagem, que também acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para dar suporte.

A prefeitura ressaltou que, apesar dos esforços das equipes de saúde, a criança não resistiu e faleceu.

Sobre as denúncias de negligência, a administração municipal informou que a UBS estava aberta e funcionando regularmente no momento do ocorrido e que a equipe realizou o atendimento conforme os protocolos. Em nota, a prefeitura lamentou profundamente o ocorrido e prestou solidariedade à família enlutada.

Informações Neto Weba