Em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, realizada nesta terça-feira (28), foi mantido o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, que incluíam a criminalização da disseminação de fake news em campanhas eleitorais. O veto foi mantido com 317 votos a favor e 139 contra, resultando em uma derrota para o governo.
O Projeto de Lei 2462/91, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e alterou o Código Penal, previa punições rigorosas para crimes como a disseminação de notícias falsas em campanhas eleitorais, que poderia ser punido com reclusão de 1 a 5 anos, e o impedimento, com violência ou grave ameaça, do exercício pacífico e livre de manifestação de grupos políticos e sociais, que seria punível com reclusão de 1 a 4 anos, ou 2 a 12 anos se resultasse em lesão grave ou morte. Esses pontos, juntamente com agravantes para crimes cometidos com emprego de arma de fogo e perda de cargo por funcionários públicos ou militares, permanecerão fora da lei sancionada devido à manutenção do veto.
Dos 18 deputados federais maranhenses, 15 participaram da votação. Contrariando a tendência majoritária do Congresso, a maioria dos deputados do Maranhão (8) votou pela derrubada do veto, favorecendo a inclusão do crime de “comunicação enganosa em massa” no Código Penal. Esse crime seria definido pela promoção ou financiamento da disseminação de mentiras através de aplicativos de mensagens, comprometendo a integridade das eleições.
A seguir, a lista dos votos dos deputados federais do Maranhão:
– **Cleber Verde (MDB):** Não
– **Fábio Macedo (Podemos):** Não
– **Hildo Rocha (MDB):** Não
– **Márcio Jerry (PCdoB):** Não
– **Márcio Honaiser (PDT):** Não
– **Junior Lourenço (PL):** Não
– **Pastor Gil (PL):** Sim
– **Dr. Allan Garcês (PP):** Sim
– **Dr. Remy Soares (PP):** Sim
– **Duarte Jr. (PSB):** Não
– **Josivaldo JP (PSD):** Sim
– **Rubens Pereira Júnior (PT):** Não
– **Aluisio Mendes (Republicanos):** Sim
– **Dr. Benjamim (União):** Sim
– **Pedro Lucas Fernandes (União):** Sim
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