TRIBUNA 98 – Há dois anos sem nenhuma correção salarial, desde o dia 1º de janeiro de 2022 está em vigor o novo valor de piso nacional do magistério, definido pela Lei 11.768/2008, sob a quantia de R$ 3.845,34 (reajuste de 33,23%), cumprindo o percentual de crescimento dos dois anos anteriores, do valor mínimo Nacional por aluno/ano(VAAT). A aplicação desta lei sempre foi um problema para os prefeitos que não tem compromisso com a educação.
Muitos prefeitos estavam protelando esse aumento por conta de uma medida provisória que o governo Federal assina no final de cada ano, só que o Governo Federal assinou a MP dia 26.01, a maioria dos prefeitos já fez o pagamento do mês de janeiro com esse aumento do piso e com 1/3 de férias valorizando assim seus educadores.
Foi aí que a prefeita Cristiane Varão aproveitou-se da situação para enganar os professores de Bom Jardim, o pagamento dos proventos dos educadores era pra sair no sábado(29.01), daí o sindicato dos professores mandou ofício com a nova tabela salarial e a Administração municipal suspendeu o pagamento que estava previsto para sábado e ficou para esta semana alegando que iria realizar o pagamento com aumento de 33,23% como prevê a lei. Pois bem, hoje foi realizado o pagamento dos professores de Bom Jardim, sem nenhum aumento e ainda foi dito pela administração municipal que não tem previsão de aumento algum.
Agora veja, o município de Bom Jardim recebeu este mês de recurso do FUNDEB o valor de R$ 7.246.527,33, somente do VAAT que é o valor de complemento da união para o pagamento do piso dos professores Bom Jardim recebeu R$ 4.375.551,72, sendo que a folha de pagamento de professores, incluindo contratados, gira em torno de 2,6 milhões de reais, agora a pergunta que não quer calar, para onde está indo o restante desse dinheiro? Se de acordo com a lei 70% deve ser gasto com pagamento dos profissionais da educação.
Para quem achava que iria receber seu salário com a correção do piso, se deparou hoje, com um belo desconto de 14% do INSS, presente de entrada de ano que a prefeita Cristiane Varão deu aos companheiros de classe, ela já tinha realizado o rateio em 2021 somente de parte da sobra dos recursos do FUNDEB, a outra parte o gato comeu. Boa essa prefeita não é??
Vale ressaltar que o não cumprimento do reajuste do piso do magistério enseja ações judiciais coletivas dos sindicatos da educação contra as administrações públicas e os responsáveis pelo erário (Prefeitos, Secretários de Educação, Finanças etc), visando a responsabilização dos infratores e a cobrança do valor devido aos professores.
Blog do Minard
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