O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu afastar a inelegibilidade do ex-prefeito de Codó e atual deputado estadual Francisco Nagib (MDB), ao julgar o processo que analisava a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida tem impacto direto no cenário político de 2026, garantindo ao parlamentar a possibilidade de disputar a reeleição.
Por unanimidade, a Corte deu provimento parcial ao recurso apresentado por Nagib e excluiu o débito de R$ 171 mil anteriormente imputado. O relator do caso, ministro Antonio
Anastasia, considerou a documentação apresentada suficiente para comprovar que os recursos foram destinados corretamente a ações voltadas à educação infantil.
Na decisão, o TCU destacou que, apesar de uma omissão inicial na prestação de contas, não houve dano ao erário nem prática de ato doloso de improbidade administrativa.
Com isso, foram afastados os critérios que poderiam enquadrar o parlamentar na Lei Complementar n° 64/1990, conhecida como Lei da Inelegibilidade.
O entendimento está alinhado à jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige a presença simultânea de irregularidade insanável e ato doloso para configurar inelegibilidade. Sem esses elementos, a restrição não se aplica.
Em nota, Francisco Nagib afirmou que a decisão confirma a regularidade de sua gestão e classificou como falsas as informações que apontavam impedimentos à sua candidatura. O deputado reiterou que pretende concorrer novamente à Assembleia Legislativa do Maranhão em 2026.